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RECs, mercado em forte expansão

Cada vez mais palpáveis, os benefícios ambientais da geração de energia renovável também se traduzem em ganhos econômicos. É o que atesta o mercado de certificados de energias renováveis (RECs, na sigla em inglês), que alcançou recorde em transações em 2018 e chegou à marca de 1,5 milhão de certificados comercializados até o início de dezembro. O número é seis vezes superior ao comercializado em 2017 e representa um crescimento de mais de 600% desde que esse mercado começou a operar no Brasil, em 2014, quando foram negociados incipientes 244 certificados.

Os certificados são gerados para toda usina de energia renovável (eólica, solar, biomassa, hidrelétrica e geotérmica) que passar por um processo de certificação internacional. Uma vez certificada, a usina passa a emitir os RECs para cada 1 MW de energia limpa injetada no sistema elétrico brasileiro. Dessa forma, os certificados ficam disponíveis para compra por empresas que queiram assegurar que seu consumo de energia vem de fontes renováveis, gerando atributos de sustentabilidade que já vem sendo bastante valorizados pelo mercado.

O mercado brasileiro de RECs está em franca ascensão desde que o país passou a contar com um sistema estruturado de registro, emissão e transação de certificados, em 2013. De caráter voluntário, a iniciativa foi estimulada por associações do setor de energia, como a Abeeólica, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A instituição responsável pela emissão dos certificados no pais é o Instituto Totum, organismo de certificação que atua no mercado de auditoria independente, selos e programas de autorregulamentação desde 2006.

O grande salto na emissão de RECs verificado em 2018 foi semeado dois anos antes, quando o Brasil passou a integrar o grupo de países que segue o padrão internacional I-REC, o que trouxe lastro global para os certificados emitidos pelas empresas brasileiras. O I-REC é uma plataforma internacional de transações que permite aos clientes desse mercado adquirir o certificado de uma energia de fonte renovável rastreada para compensar as emissőes pelo consumo de energia de origem fóssil. Dessa forma, empresas multinacionais podem alcançar metas de aumento das energias renováveis sem a necessidade de investir na geração propriamente dita.

Assim, o Instituto Totum passou a oferecer dois tipos de certificação no Brasil. Uma delas segue o padrão internacional do REC (I-REC), que analisa quatro critérios antes de emitir o certificado: legalidade das instalações da usina; comprovação de que a energia produzida é de fonte renovável; injeção da energia na rede e inexistência de duplo beneficiário da energia renovável. O segundo padrão, o sistema RECBrasil, adiciona uma quinta condição para a certificação de projetos, que é a sustentabilidade, que engloba as relações dos projetos com as comunidades no entorno e o cumprimento de exigências socioambientais. Em razão desses paråmetros, as usinas hidrelétricas de grande porte não são certificadas, apenas as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).

PODER DOS VENTOS

As usinas eólicas são as maiores fornecedoras de RECs para o mercado brasileiro: dos 54 projetos listados na plataforma I-REC, 41 são de empreendimentos eólicos. A certificação no segmento foi impulsionada pela Abeeólica e foi ganhando aliados de peso a partir de 2017, com a adesáo de oito parques eólicos da Atlantic Energias Renováveis (braço de geração de energia da gestora de fundos britânica Actis). Hoje, são 24 usinas da Atlantic certificadas e aptas para vender os RECs, o que transformou a empresa no maior emissor de certificados estabelecidono Brasil.

Em setembro de 2018, a empresa negociou a venda de oito milhőes de certificados internacionais (I-RECs) para uma empresa global do setor de comunicação, o maior contrato já firmado no Brasil, com duração de seis anos (2018 a 2023). Foram 1 milhão de RECs referentes ao ano de 2018 e os demais 7,2 milhões para os próximos cinco anos. O negócio ajudou o país a atingir a marca de 1,5 milhão de certificados transacionados e também contribuirá com a expansão desse mercado em 2019, estimado pelo Instituto Totum em 3 milhões de RECs comercializados. Antes, a Atlantic já havia negociado a venda de 43,1 mil certificados para outras duas companhias.

O contrato de longo prazo foi também a primeira conquista da Comercializadora da Atlantic, outorgada pela Aneel em agosto de 2018 para atuar no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A empresa oferece aos clientes no mercado livre de energia a venda da energia propriamente dita e também o REC, com base na crescente demanda por energia sustentável e seus atributos de marketing socialmente responsável. De forma pioneira no setor, a Atlantic doa parte dos recursos arrecadados com a venda dos RECs para ações sociais em comunidades vizinhas aos seus empreendimentos eólicos nos estados do Rio Grande do Norte, Bahia e Piauí.

As empresas que compram RECs geralmente são companhias que tem metas de sustentabilidade e reportam suas emissoes de gases de efeito-estufa. Um dos movimentos internacionais que vem impulsionando o mercado de certificados é o RE100 - trata-se de um grupo de 158 companhias globais que fixou metas de utilizar 100% de energias renováveis em suas operações até 2030, que inclui gigantes dos setores mais heterogêneos: montadoras de automóveis, redes do varejo, grupos de comunicação, fábricas de produtos de consumo, setor financeiro, entre outros. A compra dos RECs ajuda as companhias a alcançar esse objetivo.

No Brasil, outro fator que deu suporte ao crescimento do mercado de RECs são as companhias que reportam suas emissőes de gases de efeito estufa segundo a metodologia GHG Protocol. A partir de 2017, o Programa Brasileiro GHG Protocol passou a permitir que as empresas que possuem RECs reportassem emissões zero dentro do chamado escopo 2 da metodologia (emissoes indiretas de gases de efeito estufa provenientes da aquisição de energia elétrica ou térmica que é consumida pela organização), o que deverá trazer novo incremento para o mercado de RECs nos próximos anos. As 140 empresas que reportam suas emissőes seguindo o GHG Protocol respondem pelo consumo de 15% da energia elétrica não residencial no Brasil, o equivalente a 90 milhões de MW anuais.

Uma forte procura está concentrada no setor de construção e incorporação imobiliária e condomínios, já que selos internacionais de construção verde, como o Leed (Leadership in Energy and Environmental Design) de origem americana, consideram a compra de energia renovável um dos requisitos para certificação. O US Green Building Council, responsável pelo selo Leed, aceita os RECs como comprovação da origem da energia.

Os benefícios para as empresas consumidoras de energia que adquirem RECs incluem ganhos de imagem e reputação perante o mercado. A certificação é vista como um diferencial de desempenho socioambiental em relação aos competidores e um reconhecimento de que a empresa é apoiadora da geração de energia limpa e envida esforços para combater as mudanças climáticas. É uma forma de comunicar a responsabilidade socioambiental da empresa sem os riscos do greenwashing - a chamada 'maquiagem verde', quando uma companhia alega engajamento nas causas ambientais sem garantias palpáveis.

Os valores de comercialização dos RECs variam de acordo com o volume de certificados transacionados, a fonte (os de hidrelétricas seriam mais baratos, seguidos por eólica, biomassa e solar), mas geralmente oscilam em uma faixa de preço entre R$ 2,50 e R$ 3,70 por MWh. O empreendedor que quiser aderir ao mercado de RECs arca com um custo de R$ 4.500 pelo registro do projeto e de R$ 0,50 por certificado emitido e comercializado. Os valores valem para os dois sistemas de certificação oferecidos pelo Instituto Totum.

Com esse cenário favorável, o Brasil caminha para ser o líder de emissőes de certificados de energia renovável na plataforma I-REC, posição hoje disputada pela China e Colômbia. A expectativa da Abeeólica é de que até 2021 o mercado movimente mais de R$ 15 milhões em certificados.

EMISSÕES EVITADAS

O salto que a geração de energia eólica alcançou no Brasil ao longo de 2018, com 14,3 GW em potência instalada, contribuiu para uma redução significativa dos gases de efeito estufa. Em 2017, o total de emissões evitadas foi de 20,9 milhões de toneladas de CO2. De janeiro a setembro de 2018, esse número já somava 21,4 milhões de toneladas. A emissão de CO2evitada nos últimos doze meses corresponde à emissão anual equivalente de mais de 21 milhões de automóveis, de forma que os ventos se consolidam como uma fonte de energia compatível com as metas nacionais de redução das emissőes de carbono.

O Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, entrou em vigor em novembro de 2016 e o país propôs nos compromissos assumidos em suas NDCs (Nationally Determined Contributions) a redução de 37% de suas emissőes em 2025, para todo o conjunto da economia, tendo como base as emissőes de 2005. As projeçőes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no setor elétrico variam em função das condiçőes hidrológicas: para 2026, se forem favoráveis, o sistema poderá emitir abaixo de 30 milhoes de toneladas de CO2; já nas condiçőes desfavoráveis, esse número pode chegar a 90 milhões de toneladas.

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Fonte: Revista Brasil Energia
Data: 08/01/2019

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