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Mecanismos devem ter ajustes para reduzir custos e burocracia
Encontrar uma fórmula eficiente para financiar a redução de carbono e a adaptação dos países em desenvolvimento ao aquecimento global é item prioritário na agenda do clima. "Precisamos de mecanismos mais flexíveis e aperfeiçoados", afirma Marina Grossi, diretora do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), ex-integrante da delegação brasileira na negociação sobre mudanças climáticas. Na época representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, ela participou ativamente dos debates externos que resultaram no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O modelo foi criado pelo Protocolo de Kyoto em 1997, com objetivo de permitir projetos nas nações emergentes com a venda de créditos de carbono para os países ricos abaterem em suas metas obrigatórias de redução de emissões. "Hoje o MDL precisa de ajustes para ganhar agilidade e cobrir maior espectro de projetos", avalia Marina, informando que a COP-15, em Copenhague, deverá ser um momento decisivo: "Será uma importante oportunidade para termos vantagens em relação à China e Índia".
O mecanismo contribui para novas tecnologias no mundo em desenvolvimento, mas tem a desvantagem de permitir que os países industrializados permaneçam usando métodos de produção antigos e sujos. O modelo não promove a transferência de tecnologia para o Terceiro Mundo e não garante a chamada "adicionalidade" - ou seja, a eficácia comprovada do projeto proposto. Além disso, os projetos são caros, porque as regras obrigam que sejam avaliados um a um. O alto custo e a falta de capacitação técnica dificultam o uso do mecanismo nos países mais pobres. A reforma atualmente em debate prevê a análise de projetos em conjunto, reduzindo custo de operação e burocracia.
As mudanças podem impulsionar o MDL no Brasil, que hoje ocupa o terceiro lugar mundial em número de projetos (8%), atrás de China (37%) e Índia (27%). Quase metade das iniciativas brasileiras está na área de energia renovável. "O desafio das negociações é transformar vantagens comparativas em vantagens competitivas, o que vai além de simplesmente estipular metas para reduzir carbono", explica Marcos Fujihara, coordenador de mudanças climáticas da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que criou um grupo de cinco diretorias e uma vice-presidência para discutir semanalmente o tema e suas implicações no comércio. "O Brasil tem trunfos para colocar na mesa e obter benefícios, incrementando a energia renovável", analisa Fujihara.
Entre os temas mais polêmicos previstos para Copenhague está o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) - um mecanismo em negociação para incluir a conservação das florestas no esforço contra o aquecimento global. Trata-se de um instrumento de mercado adicional para reduzir emissões nos países em desenvolvimento. A queima de biomassa e o uso da terra, categorias que incluem o desmatamento, são responsáveis por 18% das emissões globais de gases do efeito estufa (acima do setor de transportes), mas hoje não existe um instrumento financeiro oficial, a exemplo do MDL, destinado a incentivar projetos para manter a floresta de pé ou recuperar áreas degradadas. Os esforços nesse campo têm sido cobertos por créditos de carbono do mercado voluntário, como fundos criados por bolsas de valores, Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais.
A vegetação guarda importante estoque de carbono, absorvido da atmosfera mediante a fotossíntese no crescimento das árvores. Reduzir o desmatamento, além de ser uma forma barata de cortar emissões, fortalece a economia da floresta e conserva serviços ambientais, como recursos hídricos, alimentos e bancos genéticos. Mas o debate sobre o tema é difícil, porque um mecanismo para compensar o carbono dos países ricos mediante a manutenção da floresta poderia levar o mundo industrializado a não cortar suas emissões domésticas - o seria desfavorável à solução do clima do planeta. Além disso, há barreiras técnicas e metodológicas para avaliar os projetos e garantir a efetiva redução de emissões. Com base nesses argumentos, a posição do governo brasileiro tem sido contrária ao REDD e de apoio a um sistema que envolva a doação de recursos públicos pelos países desenvolvidos.
No entanto, pressionado internamente pelos governadores da Amazônia, que consideram o REDD importante para o desenvolvimento sustentável da floresta e o combate ao desmatamento, o governo aceitou negociar um mecanismo de mercado compensatório em Copenhague. Será preciso encontrar um modelo que garanta consistência técnica, credibilidade e transparência. Outra preocupação é evitar o risco do chamado "vazamento", quando o projeto funciona em determinada área, mas empurra os processos de degradação para outra. Há alternativas em debate, como um fundo híbrido, mantido com recursos doados por países ricos e por créditos de carbono trocados no mercado pela manutenção da floresta, mediante um sistema rígido de controle.
O tema mobilizou 168 organizações civis e empresas integrantes do Fórum Amazônia Sustentável (FAS), que elaborou a Carta de Princípios para REDD com propostas para a COP-15. O documento reivindica que o mecanismo ofereça alternativas econômicas atrativas para a população da floresta e tenha o envolvimento de todas as instâncias de governo.
A questão promete esquentar os bastidores de Copenhague. Recente relatório do Greenpeace revelou que incluir medidas de proteção de florestas no mercado pode diminuir o preço dos créditos de carbono em mais de 75%, comprometendo os esforços de combate ao aquecimento. O problema é que o preço do crédito para conservação da floresta é relativamente baixo e há risco desses incentivos serem usados para diluir o valor dos créditos de carbono, o que facilita a vida dos grandes poluidores e desestimula projetos para diminuir gases nos setores industrial e energético. O estudo enfatiza que a melhor forma de evitar o aquecimento global além dos limites seguros é estabelecer um mercado de carbono forte e estável, capaz de gerar investimentos necessários em tecnologias limpas e energias renováveis.
No Brasil, o Fundo Amazônia, mantido por doações públicas de nações desenvolvidas para combater o desmatamento, tem hoje US$ 140 milhões da Noruega, dentro de um total de US$ 1 bilhão acertado com aquele país. "Após Copenhague, temos a expectativa de aumentar os recursos, com investimento de outras nações", afirma Márcio Macedo, gerente de Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do fundo. Até o momento, o mecanismo recebeu 70 projetos, dos quais apenas três foram enquadrados. A outra experiência brasileira é o fundo criado pela FAS com recursos públicos e privados, destinado a financiar um projeto que envolve comunidades tradicionais no uso sustentável da floresta no Amazonas.
O Brasil, até agora resistente em assumir metas, deverá apresentar na Dinamarca compromissos voluntários contra o desmatamento dentro de um novo mecanismo: os Namas (Ações Nacionalmente Apropriadas de Mitigação). "A implementação dessas ações representará uma diminuição significativa da curva de crescimento das emissões do país e confiamos que seja um importante trunfo para as nações ricas definirem metas mais ambiciosas", afirma o embaixador Sergio Guerra, representante do Itamaraty para mudança do clima.
O modelo dos Namas funciona como um sistema internacional de registros, no qual uma nação se compromete a atingir determinada meta. Candidata-se a receber recursos financeiros para isso, ficando sujeita à verificação pelos demais países para confirmar a eficiência na redução de emissões e o repasse de recursos. "A principal vantagem do sistema é viabilizar os planos nacionais de mudanças do clima no cenário de longo prazo, aumentando o potencial do mercado de baixo carbono e a confiança entre os países", explica João Talocchi, coordenador da campanha de clima do Greenpeace.
fonte: Valor Econômico
Data: 14/10/2009
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