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Falta de regras limita avanço do mercado

Mesmo diante das incertezas com a proximidade da 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP-15), que acontece em dezembro em Copenhagen, o mercado de carbono vem apontando para um crescimento surpreendente. Apesar de a crise econômica ter derrubado os preços de € 22 em outubro para € 10 em dezembro, hoje já ganha fôlego e está em € 16. Mas ainda existem entraves.

O que mais incomoda, segundo especialistas, é a falta de definição nas regras. Sabe-se que o crédito de carbono não é um valor mobiliário, mas até agora não há uma classificação. "É preciso definir as regras do jogo com tratamento claro para avançar e ter liderança no exterior. É preciso transparência para ganhar liquidez nesse mercado", avisa Guilherme Fagundes, gerente de produtos ambientais, metais e energia da BM&FBovespa.

A queixa de Fagundes encontra eco em Marco Fujihara, diretor da área de carbono da Totum. "Existe uma discussão diplomática, mas ainda não há linha clara a seguir após o protocolo de Kyoto", diz. Essa incerteza no mercado externo, aliada à falta de caracterização jurídica da área no Brasil, na opinião de Fujihara, dificulta a definição dos rumos. "A maior fragilidade aqui é a falta de um marco regulatório mais claro. No mundo inteiro, o crédito de carbono é visto como um título de valor mobiliário enquanto aqui existe uma indefinição quanto à natureza do objeto negociado", observa o diretor da Totum. Ele sugere que se crie, por exemplo, seguros acoplados ao crédito de carbono, servindo como garantia do financiamento. Outro ponto frágil é a performance. "É preciso acompanhar de perto se o projeto aprovado tem ou não performance, ou seja, se de fato se entrega o que se compra", resume.

Essa questão depende muito da confiança entre vendedor e comprador, especialmente quando se trata de um "produto" de difícil quantificação, como créditos de carbono. Como o comprador lá fora poderá ter certeza que um número determinado de árvores foi plantada ou uma extensão de floresta nativa está sendo preservada? Nesse sentido, além do rigor das regras estabelecidas pela ONU para que o projeto seja aprovado, novos "mecanismos de segurança" vêm surgindo. Um é a intermediação de bancos que podem ser tanto financiadores como compradores. O outro são as bolsas de valores, que promovem leilões, intermediam contatos no exterior e fazem parcerias com bancos garantidores.

Segundo Fujihara, a tendência é que o mercado ganhe impulso à medida que mecanismos financeiros se tornem mais ágeis e adaptados para essa área. Ele cita como exemplo o fundo pioneiro no mercado de capitais brasileiro lançado em fevereiro de 2008 pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Trata-se de um fundo de private equity que tem como objetivo financiar projetos de companhias com potencial de gerar crédito de carbono dentro das normas de Kyoto.

O Protocolo de Kyoto não foi sequer assinado pelos EUA. Em 1997, em decorrência do protocolo, foi criado o mercado internacional de créditos de carbono, mecanismo que permite que países "poluidores" compensem suas cotas com pagamento a países "preservadores". Agora, a pedido do presidente Barack Obama, o Congresso debate uma lei para limitar a emissão de gases e a criação de um mercado de cotas de poluição. "Essa medida nunca tinha sido cogitada por um governo anterior", diz Fujihara. Segundo avalia o consultor, é da posição americana que vai depender em parte o tamanho do salto nesse mercado em direção a uma preservação mais "responsável" e "profissionalizada".

Mas tão importante quanto a posição dos EUA vem sendo o crescimento do próprio mercado de carbono, embora não conte ainda com regras firmes e no Brasil careça totalmente de marcos regulatórios. No mundo todo, os créditos de carbono movimentaram US$ 120 bilhões em 2008, duas vezes mais que em 2007.

Para se ter uma ideia da velocidade desse crescimento, vale lembrar que em 2004 os créditos somaram US$ 1 bilhão, depois de partir da estaca zero, em 1997. Estudos decorrentes de dados do Banco Mundial estimam que, entre 2008 e 2012, o mercado mundial movimentará 30 bilhões de euros em crédito de carbono.

No Brasil, calcula-se que US$ 400 milhões foram movimentados em créditos de carbono ao longo de 2008. Outros US$ 1,2 bilhão teriam sido empregados nos investimentos para gerar esses créditos. Só na negociação dos créditos, "o valor projetado até 2012 é de US$ 2 bilhões", afirma Theoto Rocha, pesquisador da Universidade de São Paulo .

Embora os valores sejam estimados, o Brasil teria uma fatia de 8% no número mundial de projetos já aprovados, com um total até agora de 318 - 44% deles na área de energia renovável. O primeiro projeto registrado na ONU saiu do Brasil, que hoje se encontra em terceiro lugar no ranking mundial, depois da China e da Índia. Segundo Rocha, o Brasil tem um potencial de 175 milhões de toneladas de crédito de carbono até 2012. A China, que ocupa o primeiro lugar, tem um potencial da ordem de 1,3 bilhão de toneladas, seguida pela Índia, que tem capacidade de gerar 380 milhões de toneladas nos próximos quatro anos.

A expectativa, ainda segundo esses estudos, é a de que os créditos venham a movimentar US$ 3 trilhões em 2020, por conta especialmente da entrada dos EUA nesse mercado - incluídos os créditos propriamente ditos e os investimentos para gerá-los.

Com a proximidade do final da primeira etapa do Protocolo de Kyoto, em 2012, as apostas do mercado estão divididas. Para uma parte é esperado que haja uma corrida maior ao mercado de créditos de carbono. Outros especialistas, como Theoto Rocha, temem que essa procura possa ser reduzida pelo fato de as metas de Kyoto já estarem próximas de ser atingidas. "A negociação agora é a nova meta de produção para os países desenvolvidos depois de 2012", diz Rocha. Segundo Munir Soares, gerente da área de carbono da Totum, "o Brasil em Kyoto não terá metas de redução, mas já demonstrou que levará para a COP-15 um plano específico de reduções de emissões".

fonte: Valor Econômico
Data: 14/09/2009

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